DENUNCIADOS POR CORRUPÇÃO: Ministério Público Federal denuncia Prefeita Fátima Pacheco, Chefe de Gabinete Luciano Lourenço e empresário André Luis Ribeiro Borges por Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Prefeita pode ser afastada do cargo.
Agora a coisa ficou séria. Neste último mês de Julho de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Prefeita Maria de Fátima Pacheco (UNIÃO BRASIL), o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Quissamã Luciano de Almeida Lourenço e o empresário campista André Luis Ribeiro Borges (dono da empresa ABM SAÚDE) pelos crimes de Corrupção Passiva, Corrupção Ativa e Lavagem de Dinheiro. O trio é investigado na Ação Penal nº 5009009-63.2024.4.02.0000 no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), em um desdobramento na Justiça Federal da Operação Dama de Espadas, deflagrada em Março de 2022 pelo MP-RJ, e que gerou um inédito Mandado de Busca e Apreensão na casa da Prefeita Fátima Pacheco. A Ação desdobrou para a Justiça Federal porque a Prefeita Fátima Pacheco possui foro privilegiado e porque o MPF apurou que foram utilizados recursos federais do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus no suposto esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura de Quissamã e a empresa ABM SAÚDE durante a pandemia de Covid-19.
Na denúncia assinada pelo Procurador Federal José Augusto Simões Vago, que é uma verdadeira aula de Direito Penal e Processo Penal, o Ministério Público Federal expõe com impressionante riqueza de detalhes como a Prefeita, o Chefe de Gabinete e o empresário usaram um provável esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde de Quissamã para fraudar licitações e favorecer ilegalmente a empresa ABM SAÚDE para montagem de um Hospital de Campanha durante a pandemia. Ainda segundo o MPF, a Prefeita Fátima Pacheco e o Chefe de Gabinete Luciano Lourenço teriam recebido milhares de reais em propina do empresário André Luis Ribeiro Borges através de cheques a terceiros para pagar dívidas que Fátima e Luciano tinham com o ex-Prefeito de Cardoso Moreira, Genivaldo Cantarino, testemunha que virou peça chave na denúncia por fornecer provas das evidentes vantagens indevidas recebida pela Prefeita e seu Chefe de Gabinete. A investigação contou até com uma sofisticada extração de mensagens criptografadas nos aparelhos celulares aprendidos da Prefeita Fátima Pacheco e do empresário André Luis Borges durante a Operação Dama de Espadas.
A Justiça Federal da 2ª Região, através do Desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, acatou o pedido do MPF e ordenou a notificação dos denunciados para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, transformando oficialmente Fátima Pacheco, Luciano Lourenço e André Luis Borges em INVESTIGADOS PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. Todos foram notificados nos termos da Lei 8.038/90, que é uma Lei específica mais célere para apuração de crimes cometidos por agentes públicos no exercício do cargo em investigações conduzidas por órgãos superiores. Na petição inicial da denúncia também consta o pedido de afastamento de Fátima Pacheco e de Luciano Lourenço dos cargos de Prefeita e Chefe de Gabinete, respectivamente. O MPF também requereu que fossem confiscados para a Justiça Federal os R$ 223.585,00 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) em dinheiro vivo aprendidos em um cofre na casa da Prefeita de Quissamã durante o mandado de busca e apreensão da Operação Dama de Espadas. Até hoje não se sabe a origem desse dinheiro.
Com o desdobramento de mais esse escândalo, a Prefeita Fátima Pacheco conseguiu mais um notável feito histórico: é o(a) primeiro(a) político(a) de Quissamã acusado(a) por CORRUPÇÃO na história política da cidade.
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