Prefeitura de Quissamã celebra Contrato Emergencial de R$ 2 milhões sem licitação durante a Pandemia
Estamos vivendo tempos difíceis por causa da pandemia da COVID-19, que trouxe junto profundos problemas sanitários e econômicos para a população. Durante crises pandêmicas como essa, os governos podem estabelecer o Estado de Calamidade Pública, condição crítica que é declarada quando estiver instalada uma situação de danos a saúde e aos serviços públicos.
Durante o estado de calamidade pública, os gestores possuem dispositivos mais flexíveis e menos burocráticos para gastos, compras e aquisição de serviços, pois estes podem ser feitos com dispensa de licitação em caráter de urgência. No entanto, é preciso ficar sempre alerta para garantir que nossos governantes não gastem dinheiro público de forma desenfreada e ineficiente.
A prefeitura de Quissamã publicou, em 18/04/2020, o decreto nº 2830/2020, estabelecendo Estado de Calamidade Pública no município, e atualizando as medidas para o enfrentamento da propagação do Coronavírus. E nesse contexto, a Prefeitura celebrou o Contrato Emergencial da Saúde n° 055/2020 referente à dispensa de licitação n° 017/2020, no valor de R$ 2.126.094,33 com a empresa ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES.
O contrato seria para a construção de um Hospital de Campanha na cidade, que tem 3 casos de Covid-19 confirmados até o momento, porém, o contrato não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Quissamã. Isso fere a Lei 13.979/20, que exige a imediata prestação de contas de todas as contratações e aquisições realizadas sem licitação durante a pandemia. Dessa forma, ainda não é possível informar a quantidade de leitos, respiradores e outros equipamentos médicos adquiridos no referido contrato, bem como avaliar se os valores estão de acordo com os praticados no mercado.
