DENÚNCIA! Lei da Mordaça: Página oficial da Prefeitura no Facebook bloqueia usuários com opiniões contrárias e críticas à gestão

Recentemente um caso repercutiu na Internet envolvendo cerceamento de opinião. Após serem bloqueados na rede social Twitter pelo Presidente americano Donald Trump, um grupo de 07 (sete) cidadãos americanos ingressaram na Justiça contra o bloqueio, que consideraram autoritário e não condizente com o cargo presidencial. Em julho de 2019, um Tribunal de Apelações Federal, colegiado de 2^a instância, decidiu, de forma unânime, que o Presidente dos Estados Unidos não pode mais bloquear usuários em suas redes sociais, considerando a prática inconstitucional, já que na avaliação da Justiça americana o perfil do Presidente seria como um fórum público.

A exclusão de seguidores por agentes públicos de redes sociais viola a simbologia necessária em uma república, sobretudo quando o seguidor apenas discorda do proprietário do perfil. Se esse agente público é ainda agente político e possui mandato popular, viola ainda preceitos democráticos relacionados à pluralidade, à tolerância e às fases do debate. Democracia requer não apenas manifestação de opinião, mas manifestação de opinião sujeita à contraposição, numa amplitude do diálogo.

Mas na cidade de Quissamã, parece que impera a “Lei da Mordaça”. Diversos seguidores estão se queixando que foram bloqueados na Página Oficial da Prefeitura de Quissamã no Facebook, no momento em que externaram alguma opinião contrária ou crítica à gestão municipal.

A censura mais recente se deu ontem, terça-feira, 26/05/2020, durante uma live da Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde, tema sensível e de enorme interesse público. Conforme relato de um leitor, e ilustrado no print enviado por ele, seus comentários foram bloqueados na Página da Prefeitura, ficando apenas a opção “Compartilhar” nas postagens. A Página Oficial da Prefeitura é um espaço público, e, portanto, todos tem direito de expor suas opiniões.

O Jornal Quissamã repudia veementemente tal atitude, uma clara e covarde tentativa de calar o povo quissamaense, digna do mais nefasto controle da mídia exercido por governos autoritários e ditatoriais.

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