O ILUMINADO: Presidente do PRB-DF, e réu no Rio de Janeiro por corrupção na Operação Lava Jato, é dono de uma empresa com um polêmico contrato de quase R$ 1,6 milhões em Quissamã
O presidente do PRB (Partido Republicanos) do Distrito Federal, Wanderley Tavares da Silva, é investigado por um esquema milionário de corrupção instalado na Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão do ex-Prefeito Eduardo Paes (atualmente filiado ao Democratas). O representante do partido fundado e integrado por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus é réu em ação judicial, acusado dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha. O caso foi revelado pela Operação Mãos à Obra, um desdobramento da Lava Jato em território carioca.
O Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou analisar denúncia apresentada contra o político pelo Ministério Público Federal. Baseado em acordo de leniência de executivos da CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN, o MPF aponta que os acertos ilícitos para vantagens indevidas giravam em torno do consórcio formado pelas empresas DYNATEST ENGENHARIA e TCDI CONSULTORIA E TECNOLOGIA, em contratos que somaram mais de R$ 26 milhões.
No Rio, Wanderley ficou conhecido como o homem responsável por aprovar as planilhas de propina no esquema ilícito da Secretaria Municipal de Obras, em contratos para os serviços de monitoramento das obras do BRT Transbrasil – corredor exclusivo entre o Centro da cidade e o bairro de Deodoro, na Zona Norte. Na denúncia de 91 páginas do MPF, é dito que a empresa TCDI, cujo dono era Wanderley Tavares, entrou no consórcio por exigência do ex-Secretário de Obras do Rio, Alexandre Pinto, já condenado a mais de 23 (vinte e três) anos de prisão na Operação “Rio 40 Graus”.
Para viabilizar o esquema de propina solicitado por Alexandre Pinto foi constituída uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) formada pela empresa DYNATEST e a RR ALPHA. E-mails trocados entre Wanderley e Alexandre ainda demonstraram grande intimidade entre os dois. Além da marcação de encontros e dos pedidos de liquidação de contratos entre a Secretaria Municipal de Obras do Rio e a empresa de Wanderley, os dois combinavam de sair juntos, tomar vinho, falavam da família e dos filhos. Em um organograma sobre como funcionava o grupo, a equipe de Procuradores da Operação Mãos à Obra explicam que a estrutura tinha divisão de tarefas em três núcleos básicos. Outra parte do esquema era tocado pelo núcleo administrativo, composto por gestores públicos e pessoas relacionadas. Entre eles, o ex-Secretário de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro. A terceira formação era a operacional, da qual fazia parte os responsáveis por receber e repassar as vantagens indevidas.
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Contrato polêmico, e com sinais de possível interferência partidária, para fornecimento de lâmpadas LEDs na Prefeitura de Quissamã
Wanderley Tavares também possui bons negócios na Prefeitura de Quissamã. No começo de 2019 foi publicado no Diário Oficial do Município o Extrato do Contrato n° 001/2019, com a empresa brasiliense AS7 PARTICIPAÇÕES (na qual Wanderley é sócio), para aquisição de lâmpadas de tecnologia LED para o sistema de iluminação pública da cidade. O valor do contrato salta aos olhos: R$ 1.598.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais). O contrato não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura.
A primeira coisa a se estranhar no contrato foi a forma como ele foi celebrado. Em vez de realizar uma licitação do tipo Pregão, modalidade mais correta para uma contratação desse porte, a Prefeitura de Quissamã preferiu ir bem longe, a centenas de quilômetros, para aderir uma Ata de Registro de Preços do desconhecido “Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale Paraibuna”, formado em quase sua totalidade por pequenos municípios do interior de Minas Gerais.
O Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação, que consiste na sistemática adotada para a formação de um cadastro de produtos e fornecedores com vistas às futuras compras a serem realizadas pela Administração Pública. No entanto, é um procedimento muito questionado, principalmente por permitir a controvertida figura do “Carona”, que é um órgão ou entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos requisitos da norma, faz adesão à Ata de Registro de Preços. Tal prática pode conter vícios que, além de a tornarem ilegal e abrir brechas para eventuais fraudes, ainda podem afrontar princípios da Administração Pública.
Além da forma controversa como se deu a contratação, outra polêmica veio à tona nos últimos dias. O Jornal Quissamã teve acesso a última conta de luz da Prefeitura de Quissamã, do mês de maio de 2020, que indica que atualmente a cidade conta com 404 lâmpadas do tipo LED. No entanto, em vídeo oficial divulgado em abril de 2019 pela Prefeitura, e em diversas outras publicações oficiais do órgão, foi informado que a Prefeitura adquiriu um total de 1.000 (mil) lâmpadas de tecnologia LED e que as instalações iniciariam já em maio de 2019. Inclusive, o valor total do contrato já está empenhado desde o ano passado. A quantidade de lâmpadas adquiridas por Quissamã nessa ata destoa muito dos próprios municípios que compõe o CIMPAR. Em uma busca exaustiva, encontramos apenas uma compra de lâmpadas LED com a empresa AS7 PARTICIPAÇÕES (que recentemente teve sua razão social alterada), que totalizou apenas 11 (onze) unidades, realizada esse ano pela pequena cidade de Tabuleiro-MG em um novo registro de preços.
Ratificamos que o documento da conta de luz é autêntico, e foi enviado pela Concessionária de Energia Elétrica para a Prefeitura. Cabe o esclarecimento que na fatura a referência a bairro e rua “Fictício” indica um consolidado não discriminado de todas as ruas e bairros do município, e o antigo nome AMPLA ainda consta na fatura pois a alteração da razão social da empresa de energia se deu apenas no nome de fantasia (agora ENEL), conforme consulta feita no sistema da Receita Federal.
Portanto, passados mais de 01 (um) ano da aquisição das 1.000 (mil) lâmpadas LED, onde estariam todas as outras lâmpadas LED compradas, e com o pagamento já liquidado, pela Prefeitura de Quissamã?
E por fim, observa-se que o fato de Wanderley Tavares, Presidente do PRB na Capital Federal, ser o sócio da empresa das lâmpadas LED talvez possa ser um pouco mais do que apenas uma mera coincidência. No próprio vídeo de divulgação da aquisição das lâmpadas, além da Prefeita Fátima Pacheco e do Vice-Prefeito Marcelo Batista, figuram nas imagens o então Coordenador de Transportes na época, e “Presidente de Fato” da Comissão Municipal do PRB em Quissamã, Fabio Castro da Costa, o “Fabinho Mecânico”, homem forte da Igreja Universal e do Partido Republicanos na cidade. Apesar de ter colocado sua filha, Yasmin Costa, como Presidente do partido, Fabinho Mecânico se apresenta como representante do PRB na cidade, e é quem realmente exerce o comando do partido. Fabinho se desligou da Coordenadoria para vir como candidato a Vereador nas Eleições desse ano. Mas afinal, por que motivos um “Coordenador de Transportes”, cargo sem nenhuma relação direta com obras ou iluminação pública, aparece na foto ao lado das lâmpadas como se fosse um troféu? Será que houve algum tipo de interferência partidária do PRB nesse polêmico e milionário contrato?
Esperamos que essas 1.000 lâmpadas de LED compradas pela Prefeitura de Quissamã possam jogar alguma luz nesse imbróglio obscuro.
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