CASOS DE FAMÍLIA: As estratégias que os políticos de Quissamã usam para driblar a legislação eleitoral e desequilibrar as eleições municipais
O programa televisivo “Casos de Família” é um famoso e popular Talk Show exibido pelo SBT desde 2004, e atualmente é apresentado pela jornalista Christina Rocha. O programa recebe familiares, amigos (ou inimigos) que têm algum conflito para ser resolvido, abordando problemas que acontecem entre membros da mesma família, vizinhos ou no ambiente de trabalho, tudo num palco diante de uma plateia ávida pela polêmica. O programa conta com a participação de psicólogos para supervisionar os casos. A plateia também participa com suas opiniões e perguntas sobre as histórias contadas. O programa possui boa aceitação entre os telespectadores e o público em geral.
Só que em Quissamã, os “Casos de Famílias” são diferentes, e dizem respeito às estratégias que os políticos da cidade usam para driblar a legislação eleitoral, e levar vantagem nas eleições municipais.
A Desincompatibilização no Direito Eleitoral é o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na Administração Pública, para poder estar apto a disputar as eleições. Ela tem um prazo a ser cumprido que difere para cada cargo eletivo ocupado e pretendido. A Desincompatibilização é um dos critérios de elegibilidade dos candidatos. Se ela não acontecer, o candidato fica proibido de concorrer à vaga. Sua existência se justifica, pois ela visa impedir que o Servidor Público utilize-se da própria Administração Pública em benefício pessoal eleitoral, o que inclui desde a influência do cargo ocupado até a remuneração por ele recebida. Ela existe para garantir que o candidato não tire proveito do cargo que ocupa para obter vantagens para si mesmo ou para a sua campanha.
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Fabinho Mecânico e Tia Rosane: filhos nomeados na Prefeitura em substituição aos pais
O Partido Republicanos (PRB) em Quissamã, braço da Igreja Universal do Reino de Deus, parece que arrumou um jeitinho fácil para escapar da Desincompatibilização: saem os pais e entram os filhos.
Fabinho Mecânico, pré-candidato à Vereador nas eleições desse ano, ocupava o cargo de Coordenador Especial de Transportes da Prefeitura de Quissamã até dois meses atrás, cargo com status de Secretário Municipal de Símbolo CC-E, ganhando R$ 7.600,00. Ao iniciar o período de afastamento do cargo ele foi exonerado, mas deu um jeito de colocar o filho Lucas Costa, de apenas 18 anos, como Assessor Administrativo de Símbolo CC-2 na mesma Coordenadoria, com vencimentos de R$ 4.716,38. Um belíssimo salário para alguém tão jovem que mal terminou o ensino médio. O slogan de campanha de Fabinho Mecânico nas eleições de 2016, na qual não se elegeu, era “Lutando para gerar empregos”. Pelo menos um emprego parece que Fabinho conseguiu gerar: o do seu filho.
Fabinho Mecânico também figura de forma bem estranha na divulgação de um polêmico contrato de quase R$ 1,6 milhões da Prefeitura de Quissamã, com uma empresa cujo dono é Presidente do PRB no Distrito Federal e réu por corrupção num esquema milionário em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
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Já a ex-Subsecretária de Assistência Social de Quissamã, Rosane Maria Barreto de Barros, a “Tia Rosane”, também do PRB, se afastou do cargo de Subsecretária no começo de Abril desse ano, deixando no mesmo cargo seu próprio filho, Matheus Barros, de 24 anos, que não possui formação e experiência na área da Assistência Social para ocupar a função. O cargo de alto escalão é de Símbolo CC-1, no valor de R$ 5.552,06.
Este ato pode ter sua legalidade questionada, pois se mostra uma flagrante imoralidade administrativa com possível desvio de finalidade. A manobra é uma forma de ludibriar as regras eleitorais, afetando a igualdade entre os candidatos e mostrando como o suposto abuso do poder político e econômico podem desequilibrar um pleito.
Além de manter o filho com os mesmos poderes e influência no mesmo cargo que era ocupado pela mãe, em uma Secretaria com grande potencial para desequilibrar a disputa eleitoral (pois o jovem estará em contato com centenas de eleitores em condições de vulnerabilidade social), ainda se mantém o considerável ganho financeiro dentro do mesmo núcleo familiar. Não seria natural presumir que “Tia Rosane” poderia tirar proveito, direta ou indiretamente, da máquina da Administração Pública em favor de sua candidatura?
Diante desses fatos, é necessário que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fique bem atento a esse tipo de prática na cidade de Quissamã durante as eleições municipais desse ano.
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