VICE CONDENADO: Marcelo Batista, candidato a Vice na chapa da Prefeita Fátima Pacheco, possui condenação transitada em julgado por Improbidade Administrativa e desvio de dinheiro público
Em 2016, durante o debate eleitoral entre candidatos a Prefeito de Quissamã, o primeiro da história política da cidade, realizado no auditório do Instituto Federal Fluminense, foi feita uma pergunta pela plateia muito pertinente na época: sobre quais eram os antecedentes dos candidatos a Vice-Prefeito dos postulantes ao cargo máximo do município.
Na ocasião, o Brasil, o Estado do Rio de Janeiro e a cidade de Quissamã viviam, ao mesmo tempo, uma situação inusitada: todas as esferas estavam sendo governadas pelos Vices. A nível nacional, Michel Temer assumiu a Presidência da República após o processo de impeachment que afastou a Ex-Presidente Dilma Rousseff; no Estado do Rio, Francisco Dornelles assumiu o Governo em função de licença médica do então Governador Luiz Fernando Pezão, que se afastou por vários meses para tratar de um câncer; e em Quissamã, o Vice-Prefeito Nilton Furinga assumiu em definitivo a Prefeitura após a morte do então Prefeito Octávio Carneiro.
Desde então a figura do Vice tendeu a ganhar maior relevância no cenário político. Afinal, é a pessoa na linha de sucessão imediata do Chefe do Executivo, que assume o Governo em caso de afastamento do titular.
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Vice-Prefeito condenado pela Justiça a devolver quase R$ 415 mil aos cofres públicos
O atual Vice-Prefeito de Quissamã, Marcelo Batista, que também é o candidato a Vice na chapa de reeleição da atual Prefeita Fátima Pacheco, possui um histórico nada positivo no que diz respeito à honestidade e lisura no trato com dinheiro público.
Marcelo foi condenado por Improbidade Administrativa em 2009, em uma Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde 2005, através do Processo Nº 0001011-31.2005.8.19.0084. A condenação foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2018. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Na denúncia apresentada pelo MP-RJ, ficou provado que Marcelo Batista utilizou-se da empresa TERRANOR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, cujos sócios eram seu Pai e seu Irmão, para vender capim, de forma totalmente superfaturada, que seriam destinados a alimentar os animais do Parque de Exposição. O episódio ficou conhecido na cidade como “Capim de Ouro”. A empresa, inclusive, ficava localizada na própria residência do atual Vice-Prefeito. Na época, Marcelo era Assessor da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Quissamã.
Tanto a Juíza de 1ª Instância, quanto os Desembargadores da 2ª Instância e os Ministros do STJ, foram unânimes em reconhecer o dolo de Marcelo Batista para lesar os cofres do munício e desviar dinheiro público. Ele foi condenado a devolver quase R$ 415 MIL para a Prefeitura de Quissamã.
A decisão, no entanto, criou uma espécie de paradoxo, pois Marcelo está proibido pela Justiça de contratar com o poder público pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 2018. Porém, na condição de Vice da atual Prefeita, e na ausência da mesma, o próprio assumirá a posição de Contratante ao exercer o cargo de Prefeito, ainda que provisoriamente.
Como pode uma pessoa proibida de contratar com a Prefeitura, poder atuar como Contratante em nome da mesma?
Diante da contradição jurídica do caso, é possível que o Ministério Público Eleitoral se manifeste a respeito.
Será que teremos alguma reviravolta na atual chapa governista?
A conferir.
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