URGENTE: Justiça Eleitoral de Quissamã julga AIJE Improcedente e Prefeita Fátima Pacheco perde Ação contra o Jornal Quissamã
Estão sendo dias difíceis para a Prefeita de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco (PSD). Já não bastando ter exposto o município ao ridículo após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ter tornado público, na semana passada, a Ação Cautelar que embasou a OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS do MP-RJ, que investiga suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde, e que incluiu um inédito Mandado de Busca e Apreensão na casa da Prefeita (onde foi apreendido farta quantidade de dinheiro em espécie, documentos, computadores e o iPhone pessoal da Prefeita), hoje, após mais de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de imbróglio judicial, finalmente a Justiça Eleitoral de Quissamã emitiu Decisão Final na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta pela Prefeita Fátima Pacheco contra o Jornal Quissamã, nas Eleições de 2020, e que culminou em uma controversa decisão liminar de um Juiz Substituto que Censurou por cerca de 08 (oito) meses a Página no Facebook.
Em Sentença proferida hoje, 12/05/2022, pela Juíza Titular da 255ª Zona Eleitoral de Quissamã, Exma. Srª. Drª. Kathy Byron Alves dos Santos, nos autos do Processo nº 0600540-75.2020.6.19.0255, foram considerados IMPROCEDENTES, com exceção da polêmica liminar que censurou a Página, todos os demais pedidos formulados pelo Advogado da Prefeita na Petição Inicial, incluindo: retirada da Página do ar; acusação de calúnia e “fake news”; condenação por abuso de poder político e econômico; perda de direitos políticos e inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos do Editor do Jornal Quissamã e do principal adversário político da Prefeita na cidade, que nunca teve nenhuma relação com a Página.
O Jornal Quissamã manifesta profunda satisfação com a resposta à altura dada pelo Poder Judiciário, demonstrando que a Instituição não aceitará ser usada como instrumento político para atos abusivos e autoritários, de governantes com tendências ditatoriais, em lamentáveis tentativas de censurar e cercear o direito a uma Imprensa Livre, independente e fiscalizadora.
Jornal Quissamã, Livre!
#SemCensura
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