NEGOCIATAS: Áudio escandaloso vazado de conversas do Secretário de Saúde de Quissamã, Nilton Furinga, e do Secretário de Meio Ambiente de Macaé, Juninho Luna, mostra como funcionaria um suposto esquema de corrupção para fraudar licitações e combinar contratos na Prefeitura

O Jornal Quissamã teve acesso, com exclusividade, a um áudio vazado que possivelmente é um dos maiores escândalos, não só da política quissamaense, mas de toda região Norte-Fluminense nos últimos tempos. São 54 minutos e 25 segundos de um verdadeiro show de horrores, que escancaram fortes evidências de um possível esquema de corrupção para fraudar licitações e direcionar contratos para empresas escolhidas a dedo pelo governo da Prefeita Maria de Fátima Pacheco (UNIÃO BRASIL). O esquema seria tão sofisticado que, segundo o áudio, contaria até com apoio dentro do TCE-RJ e até no STF.

A gravação foi feita nos primeiros meses de 2022, e é protagonizada por 03 (três) personagens: Juninho Luna, então Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Macaé, que age como lobista; Nilton Pinto (conhecido pela alcunha de “Furinga”), Ex-Prefeito da cidade e atual Secretário de Saúde da Prefeitura de Quissamã, e homem de confiança da Prefeita Fátima Pacheco; e Thiago Narciso Rezende, proprietário da empresa THV SANEAMENTO LTDA.

No encontro, Juninho Luna apresenta Thiago Rezende para Nilton Furinga, e os três combinam como fraudar licitações para colocar a empresa THV em contratos dentro da Prefeitura de Quissamã, nas áreas da Educação (que recebe verba federal) e Assistência Social, em serviços voltados para terceirização de mão de obra.

O empresário Thiago Rezende ainda afirma até que faz “favores” fora do contrato, a ponto de Juninho Luna dizer que “se precisar podar o jardim da minha casa”, a empresa vai lá e faz o agrado se for solicitada.

O Jornal Quissamã também teve acesso a um segundo áudio, com cerca de 01 (uma) hora de duração, que expõe outros agentes públicos de uma grande cidade vizinha à Quissamã. O material está sendo analisado e checado, para ser enviado a veículos de comunicação daquele município.

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Juninho: o Lobista; e Furinga: o Operador do Esquema

Com uma desfaçatez despudorada que chega a ser constrangedora, Nilton Furinga narra, com riqueza de detalhes, como usa sua influência, com o aval da Prefeita Fátima Pacheco, para manipular a máquina pública de Quissamã e selecionar as empresas do interesse do governo. Com frases do tipo “conversar comigo é a mesma coisa que conversar com a Prefeita”, “está tratado, não tem outra conversa”, “quando essa xícara tem dono, ninguém atravessa” e “o trato é comigo, está definido, está fechado”, Furinga estabelece até prazos para as empresas começarem a operar e arquiteta até formas de firmarem contratos com preços reduzidos, de forma a eliminar a concorrência, e posteriormente assinar aditivos contratuais para aumentar significativamente os percentuais dos valores recebidos.

Furinga ainda relata que a Prefeita Fátima Pacheco intermediou “acordos” com a empresa UNIÃO NORTE, que tem um contrato milionário de coleta de lixo na cidade, falando que “o que tratou, a empresa cumpriu”, que “quando você está na negociação, vale tudo” e que “tem que ser mão dupla, não pode ser bom só pra um”.

Já Juninho, parece ostentar certo orgulho de, ao que tudo indica, segundo os áudios, colaborar para “institucionalizar” um possível esquema de corrupção no Governo de Fátima Pacheco, deixando a entender que a primeira gestão teria sido “fraca”, pois não teriam “experiência”. Ou seja, parece se gabar de supostamente ajudar a “profissionalizar” um provável esquema bem elaborado de corrupção e fraudes licitatórias.

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Influência na Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral e na Comissão de Licitação

O Secretário de Saúde Nilton Furinga afirma que possui total controle sobre a máquina da Prefeitura de Quissamã, em especial sobre a Secretaria de Fazenda, que teria Simone Moreira como Secretária de “fachada”, além de controlar também o Setor de Licitações da Prefeitura, que tem Donato Tavares como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, onde Furinga chega a dizer que “o rapaz da licitação é nosso” e a “Procuradoria tá afinada”. Furinga se gaba, inclusive, de ordenar para a Secretária de Fazenda “segurar” ou “liberar” pagamentos até que ele “converse com as empresas”.

Também afirma comandar os rumos dos contratos na Secretaria de Assistência Social, que tem Tânia Regina Magalhães à frente da pasta; e na Secretaria de Administração, onde Doralice Figueiredo está nomeada como Secretária.

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Possível blindagem no TCE-RJ e no STF

Pelas conversas escandalosas vazadas, há evidências para se apontar a violação de praticamente todos os tipos penais previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93): fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; contratação direta ilegal; patrocínio de contratação indevida; modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo; perturbação de processo licitatório; violação de sigilo em licitação; e afastamento de licitante.

E ainda caberia o crime de Improbidade Administrativa, caracterizado, sucintamente, pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade, economicidade e enriquecimento ilícito no exercício do cargo público, conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/92, que trata dos atos de Improbidade praticados por qualquer agente público.

Mas, sem sombra de dúvidas, o trecho mais estarrecedor está no momento em que Nilton Furinga, sinaliza que a Prefeita Fátima Pacheco estaria “bem alinhada com o Tribunal”, dando a entender que a Prefeita teria uma “blindagem” no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima da Justiça brasileira.

A blindagem, segundo Furinga, aparentemente estaria sendo intermediada pela NUPEC (Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria), uma associação sem fins lucrativos que funciona como uma espécie de Banca de Advocacia para prestar serviços advocatícios para municípios com objetivo de recuperar valores a receber de royalties do petróleo. A Prefeitura de Quissamã já repassou pra NUPEC mais de R$ 10 MILHÕES. Furinga aponta seu contato de confiança na NUPEC como sendo o Advogado Vinícius Peixoto, e diz que um dos sócios, Hercílio Binato, é genro do Ministro do Supremo Luiz Fux. Nesse momento, todos dão risadas e gargalhadas a plenos pulmões, como se debochassem não só da sociedade quissamaense, mas de todo o Estado Democrático de Direito do país.

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Contratos da THV com a Prefeitura de Quissamã

Poucos meses após ocorrer essas conversas vazadas no áudio, a empresa THV SANEAMENTO LTDA assinou uma série de Contratos com a Prefeitura Municipal de Quissamã, nas Secretarias de Educação e Assistência Social, que, somados, ultrapassam a casa de R$ 8 MILHÕES.

Já se passou mais de 01 (um) ano da Operação Dama de Espadas, que resultou num vexaminoso Mandado de Busca e Apreensão na casa da Prefeita Fátima Pacheco, onde um cofre chegou a ser arrombado por agentes do Ministério Público e encontrado farta quantidade de dinheiro em espécie. A operação foi coordenada pela AAOCRIM (Assessoria de Atribuição Originária Criminal), órgão que investiga crimes do colarinho branco na administração pública, e também contou com o apoio da SUBCRIM (Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais), da CSI (Coordenadoria de Segurança e Inteligência) e da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro da Polícia Civil (CIAF/PCERJ).

Até hoje, não se tem notícia de nenhum desdobramento dessa operação, e ninguém foi responsabilizado nem preso. Parece ser um Sinal de que a investigação esfriou, coincidentemente após a chegada de um novo Procurador-Geral do Município, Dr. Augusto César D’Almeida Salgado.

A população de Quissamã, dessa vez, espera que as autoridades, sejam elas Estaduais ou Federais, tomem todas as providências cabíveis, dentro do mais alto rigor da Lei, para que o escárnio em que se transformou a Prefeitura Municipal de Quissamã retome aos rumos da legalidade e da moralidade.

O Jornal Quissamã, como sempre, acompanhará o desfecho e os desdobramentos de mais esse escândalo envolvendo a Prefeitura de Quissamã e o Governo da Prefeita Fátima Pacheco.

E a sociedade quissamaense continua clamando por Justiça, há tempos.

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